A Prefeitura de Guarapuava, através da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Florestal, realizou nesta terça-feira (19), uma Assembleia na Câmara Municipal de Guarapuava para reativar o Conselho Municipal de Meio Ambiente criado através da Lei 693/97. “O Meio Ambiente é uma ferramenta importante para o desenvolvimento sustentável de qualquer cidade, por isso precisamos ter autonomia para definir as diretrizes da nossa própria política ambiental”, comenta o prefeito Cesar Silvestri Filho.
Além da participação efetiva da sociedade nas decisões ambientais de Guarapuava, o Conselho Municipal do Meio Ambiente é um órgão fundamental para que possa ser trabalhada a descentralização do licenciamento ambiental, de acordo com a Lei Complementar 140/11. “O município terá capacidade de executar as ações de gestão ambiental, fiscalização e licenciamento de todas as atividades que tenham impacto ambiental local”, explica o secretário de Meio Ambiente Celso Araújo.
De acordo com o secretário executivo do CEMA (Conselho Estadual do Meio Ambiente), para que exista essa descentralização, é preciso que o Conselho Municipal do Meio Ambiente esteja ativo, exista o Fundo Municipal do Meio Ambiente, além de leis ambientais em vigor dentro do município e o Plano Municipal do Meio Ambiente. “Hoje, em todo estado do Paraná, o único município que já está no processo de descentralização é Curitiba, mas isso funciona através de convênios com o IAP”, explica João Batista ao afirmar que “Se Guarapuava atender os requisitos ela pode ser a primeira cidade do Paraná a ter essa gestão sobre o foco da Lei Complementar 140 que estabeleceu os procedimentos para a descentralização”.
Segundo o cronograma definido pela Secretaria de Meio Ambiente, órgão gestor do Conselho, até o dia 30 de abril, todos os trabalhos para o atendimento dos requisitos para a descentralização do licenciamento municipal já deverão estar concluídos. “Com o apoio da Procuradoria Jurídica do município já estamos trabalhando na formação do Código Municipal Ambiental e, acreditamos que em aproximadamente 30 dias já poderemos encaminhar esse Projeto para aprovação na Câmara Municipal”, comenta Celso Araujo.
Composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente
De acordo com a Lei 2023/2012, que alterou a redação do artigo 11, da Lei Municipal 693/97, de criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente, o órgão consultivo e normativo deve ser composto por 22 membros divididos entre poder público e sociedade civil organizada. “Queremos reativar esse Conselho para que seja um órgão plural e transparente e possa efetivamente discutir as políticas ambientais do nosso município. Que seja um Conselho maduro o suficiente para discutir o futuro ambiental de Guarapuava, que é estratégico para o nosso desenvolvimento”, destacou o prefeito Cesar Filho.
Membros Titulares do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA
Secretaria Municipal de Meio Ambiente: Celso Alves de Araujo
Secretaria Municipal de Agricultura: Itacir José Vezzaro
Secretaria Municipal Educação: Ana Cláudia Rocha Dalla Vecchia Kaminski
Secretaria Municipal Habitação e Urbanismo: Gelson Felski
Secretaria Municipal Saúde: Jair Kultz Junior
Secretaria Municipal Indústria e Comércio: Sandro Abdanur
Procuradoria Geral do Município: Fábio Farés Decker
Secretaria do Estado de Meio Ambiente (SEMA): Jocelita Dellê
Instituto Ambiental do Paraná (IAP): Otávio Manfio
Câmara de Vereadores: Germano Toledo Alves
Força e Luz do Oeste: Dalessandro Luis Mafei
Companhia Paranaense de Energia (Copel): Aguardando indicação
Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR): José Marcondes Espírito Santo
Instituições de Ensino Superior: Elisangela de Souza Lima (Guairacá), Mateus Cassol Tagliani (Campo Real), Rodrigo Borges De Lis (Guarapuava), João Paulo Aires (UTFPR)
Associações Civis e Comunitárias: Donizete Geraldo Camargo (CARMUG) e José Jacir de Queirós (UGAM)
Setor Produtivo: Zanoni Camargo Buzzi (COAMO)
ONGs: Ana Paula de Jesus Almeida (Gravatá)
Conselho de Classe e/ou Associação Profissional: Junior Danielli (Crea-PR)
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