Juiz acata pedido do Ministério Público
Tão logo sejam notificados da decisão do juiz Luiz Carlos Fortes Bittencourt o prefeito Fernando Ribas Carli e a empresa Pérola do Oeste terão que sentar à mesa para reduzir o custo da tarifa do transporte coletivo urbano em Guarapuava.
Em resposta a ação civil pública do Ministério Público do Paraná, a Justiça derrubou o aumento da tarifa do transporte coletivo em Guarapuava. A decisão do juiz Luiz Carlos Fortes Bitencourt, da 1ª Vara Cível, determina o retorno do valor (hoje em R$ 2,50) para R$ 2,10 (tarifa normal) e R$ 2,20 (para usuários da recarga eletrônica). O juiz, que acatou o pedido do MP-PR de nulidade dos decretos municipais que fixam o aumento, determina que haja o ressarcimento aos usuários da diferença de valores após a majoração da tarifa, e ainda fixou multa diária de R$ 10 mil reais em caso de descumprimento.
A ação foi protocolada ontem, 17, contra a Prefeitura de Guarapuava e a empresa, contestando o aumento na tarifa do transporte coletivo do município.
A promotora Michele Nader, da 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Guarapuava sustenta que a empresa deixou de fornecer a tabela de custos ao poder público, conforme obrigação contratual. Por causa disso, o MP-PR sequer tem meios técnicos de calcular qual seria a tarifa justa para os usuários. A promotora argumenta ainda que o consumidor sai prejudicado, visto que a prefeitura simplesmente autorizou o reajuste proposto pela empresa de transporte, sem ter uma tabela para balizar esse cálculo e em flagrante desrespeito ao contrato de concessão celebrado em 15 de dezembro de 2009.
A diretoria da Pérola do Oeste disse à RSN que ainda não foi notificada e assim que isso ocorra, a concessionária irá elaborar através do seu departamento jurídico a sua defesa, baseada em dados técnicos.
O movimento que provocou polêmica sobre o reajuste da tarifa começou com o PSD, partido político presidido pelo empresário do ramo de saúde, Celso Góes e depois tomou corpo com a UGAM (União das Associações de Moradores de Guarapuava). O vereador Antenor Gomes de Lima (PT) há anos tenta fazer com que sejam realizadas audiências públicas antes da majoração das tarifas. Em 2011 o projeto de lei apresentado foi arquivado. Reapresentado em 2012 o projeto, após ser aprovado por duas vezes pelos vereadores, foi retirado da pauta de votação.
Nota: também participaram do processo o MPL-Movimento do Passe Livre e o Observatório Social e Austracurrg
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